O que é pesca acessória? Compreenda o impacto da morte acidental de aves marinhas

<b>Short answer:</b> Pesca acessória de aves marinhas refere-se à captura não intencional de aves por equipamentos de pesca, como linhas longas e redes, resultando frequentemente em ferimentos graves ou morte. Este fenómeno é uma das principais causas de declínio populacional de várias espécies de aves marinhas em Portugal e no mundo, impactando severamente a biodiversidade marinha e os ecossistemas.

O que é Pesca Acessória de Aves Marinhas?

A pesca acessória, ou “bycatch” em inglês, designa a captura de espécies não-alvo por parte de pescadores comerciais. No contexto das aves marinhas, este termo refere-se especificamente à sua morte ou ferimentos causados por contacto com artes de pesca destinadas à captura de peixes ou outros organismos marinhos. Este problema é particularmente agudo em certas modalidades de pesca, como a pesca com linhas longas (longlines) e redes de emalhar, onde as aves são atraídas pelos iscos ou ficam emaranhadas nos aparelhos (BirdLife International, 2023).

As aves marinhas são frequentemente atraídas para as zonas de pesca pela presença de restos de peixe, pelo isco nos anzóis ou simplesmente por estarem a procurar alimento no mesmo ambiente. Ao tentarem alimentar-se, ficam presas e, na maioria dos casos, afogam-se ou morrem devido a traumatismos. Este é um problema global que afeta centenas de milhares de aves anualmente, com consequências devastadoras para as suas populações, muitas das quais já se encontram ameaçadas (WWF, 2024).

Por Que Existe a Pesca Acessória de Aves Marinhas?

A existência da pesca acessória de aves marinhas é multifatorial, enraizada na sobreposição de áreas de forrageamento das aves com as zonas de pesca, e na própria natureza das artes de pesca utilizadas. As aves marinhas, como albatrozes, petréis e cagarras, são predadores oportunistas e excelentes mergulhadores, que se alimentam de peixe, cefalópodes e crustáceos. Ao avistarem os iscos nas linhas longas ou peixes presos nas redes perto da superfície, tentam capturá-los, ficando inevitavelmente presas.

A velocidade de afundamento das linhas, a visibilidade dos equipamentos e a falta de medidas de mitigação eficazes a bordo das embarcações contribuem significativamente para a escala do problema. Além disso, a gestão pesqueira, em muitas regiões, tem demorado a integrar a proteção da fauna marinha como uma prioridade explícita, apesar dos crescentes apelos de organizações de conservação. Em Portugal, a pesca artesanal e a industrial, embora com impactos diferenciados, contribuem para este flagelo, especialmente em águas atlânticas onde a biodiversidade de aves marinhas é elevada.

Como Funciona a Pesca Acessória em Aves Marinhas?

Linhas Longas (Longlines)

A pesca com linhas longas é uma das principais responsáveis pela mortalidade de aves marinhas. Esta técnica envolve a utilização de uma linha principal com milhares de anzóis iscos que são lançados ao mar e depois recolhidos. As aves são atraídas pelos iscos à superfície durante o lançamento da linha. Ao tentarem comer o isco, ficam presas nos anzóis, são arrastadas para debaixo de água e afogam-se. Algumas medidas simples, como a utilização de linhas ponderadas para um afundamento rápido ou a pesca noturna, podem reduzir significativamente este risco (FAO, 2022).

Redes de Emalhar

As redes de emalhar são outro tipo de arte de pesca que causa um impacto considerável. Estas redes, que podem ter quilómetros de comprimento, são colocadas na água, por vezes à deriva, para capturar peixes pelas guelras. Aves marinhas, como as pardelas e os airos, que mergulham para procurar alimento, podem ficar emaranhadas nas redes. Uma vez presas, não conseguem nadar até à superfície para respirar e acabam por morrer afogadas (ACCOBAMS, 2021).

Quem Está Envolvido e Por Que Isso Importa?

O problema da pesca acessória de aves marinhas envolve múltiplos intervenientes. Os pescadores, por um lado, são os que operam as artes de pesca; muitos não querem capturar aves, mas precisam de ferramentas e formação para o evitar. As autoridades governamentais, como a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) em Portugal, têm a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar as atividades pesqueiras, implementando políticas que protejam a vida marinha. Organizações não governamentais (ONGs), como a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a BirdLife International, desempenham um papel crucial na monitorização, investigação e advocacia, pressionando por mudanças e desenvolvendo soluções (SPEA, 2024).

A importância de resolver a pesca acessória reside na conservação da biodiversidade marinha. As aves marinhas são indicadores da saúde dos oceanos e desempenham um papel ecológico vital. A perda destas espécies pode ter efeitos em cascata em ecossistemas inteiros, afetando a cadeia alimentar e os serviços ecossistémicos. A nível ético, a morte de animais senscientes de forma desnecessária é questionável. Além disso, a pesca acessória representa também uma perda económica para os pescadores, ao danificar o equipamento e capturar espécies sem valor comercial.

“A pesca acessória de aves marinhas é uma tragédia evitável. Temos a responsabilidade moral e ecológica de proteger estas criaturas magníficas que são tão essenciais para os nossos oceanos.”

Críticas e Desafios na Redução da Pesca Acessória

Apesar do reconhecimento crescente do problema, a implementação de medidas eficazes para reduzir a pesca acessória enfrenta vários desafios. A resistência de alguns setores da indústria pesqueira, por questões económicas ou operacionais, é um obstáculo significativo. A adoção de novas tecnologias ou a alteração de práticas de pesca podem implicar custos adicionais ou uma adaptação das rotinas a bordo, que nem todos os operadores estão dispostos ou em condições de suportar sem apoio. A fiscalização em alto mar é complexa e exige recursos substanciais, o que limita a capacidade de garantir o cumprimento das regulamentações.

Outra crítica prende-se com a falta de dados precisos sobre a dimensão real do problema em muitas frotas e regiões. Sem monitorização robusta e recolha de dados, é difícil avaliar a eficácia das medidas e direcionar os esforços de conservação. A cooperação internacional é também fundamental, uma vez que as aves marinhas são migradoras e as frotas de pesca operam em águas internacionais, exigindo acordos e abordagens harmonizadas para uma proteção efetiva (ACAP, 2022).

O Que Se Segue: Soluções e Perspectivas Futuras

O futuro da proteção das aves marinhas da pesca acessória depende de uma combinação de inovação tecnológica, regulamentação eficaz e colaboração entre todas as partes interessadas. Medidas como o uso de “torilines” (linhas de espantar aves), o afundamento rápido das linhas de anzóis, a pesca noturna e a utilização de iscos menos atrativos para as aves, ou iscos descongelados, são algumas das soluções já testadas e comprovadas. Em Portugal, a sensibilização da frota pesqueira e a implementação de programas de formação são passos essenciais para a adoção generalizada destas práticas (SPEA, 2024).

Perguntas Frequentes sobre Pesca Acessória de Aves Marinhas

A pesca acessória de aves marinhas é ilegal em Portugal?

Em Portugal, a legislação pesqueira, em conformidade com as diretivas da União Europeia (como a Política Comum de Pescas), impõe medidas para a redução da pesca acessória. Embora a pesca acessória em si não seja proibida, a falha em implementar as medidas de mitigação obrigatórias, como o uso de torilines em certas frotas de linha longa, pode ser considerada uma infração.

Quais são as aves marinhas mais vulneráveis à pesca acessória?

As aves marinhas mais vulneráveis à pesca acessória são aquelas que se alimentam por mergulho ou que seguem embarcações de pesca, como albatrozes, petréis, cagarras e pardelas. Em Portugal, a Cagarra e a Pardela-balear são particularmente afetadas, dada a sua biologia e a sobreposição dos seus habitats com as zonas de pesca costeira e em águas mais profundas.

Como posso contribuir para a redução da pesca acessória?

Pode contribuir apoiando organizações de conservação marinha que trabalham na mitigação da pesca acessória e na proteção das aves marinhas. Informar-se sobre a proveniência do pescado e optar por produtos de pesca sustentável, certificados por selos como o Marine Stewardship Council (MSC), também ajuda a incentivar práticas mais responsáveis na indústria.

A pesca artesanal também contribui para o problema?

Sim, embora a pesca industrial de larga escala seja a principal responsável pela pesca acessória global, a pesca artesanal também tem um impacto, especialmente a nível local e regional. Redes de emalhar fixas e outras artes de pesca costeiras utilizadas por frotas artesanais podem capturar aves marinhas e outras espécies não-alvo, exigindo adaptações específicas para este setor.